Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de inexistência de dívida. Alteração da verdade dos fatos. Litigância de má-fé. Reexame. Súmula 7/STJ. Agravo interno provido para, em novo julgamento, conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.

1 - O Tribunal de origem, com fundamento nas provas documentais trazidas aos autos, reconheceu a configuração de litigância de má-fé por alteração da verdade dos fatos pelo autor, pois foi comprovada a contratação do empréstimo, em instrumento devidamente assinado pelo recorrente, bem como a disponibilização dos recursos do mútuo. A reforma desse entendimento demandaria o reexame das provas dos autos, providência inviável em sede de recurso especial, a teor do que dispõe a Súmula 7/STJ. ... (Continua)