Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Excesso de execução. Não ocorrência. Conclusão insuscetível de revisão. Súmula 7/STJ.

1 - É patente a incidência da Súmula 7/STJ ao caso concreto, pois a conclusão de não ocorrência de excesso de execução foi lastreada em matéria fático probatória, inclusive em cálculos efetuados pelo Núcleo de Cálculos Judiciais, tendo sido afirmada a existência de todos os elementos necessários para tanto. ... (Continua)