Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança de direitos autorais. ECAD. Academia de ginástica. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Fundamentos não impugnados. Súmula 283/STF. Reexame fático probatório e contratual dos autos. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Orientação pretoriana sedimentada. Súmula 568/STJ. Dissídio jurisprudencial. Ausência de comprovação. Inexistência de fundamentos que justifiquem a alteração da decisão agravada. Agravo interno desprovido.

... (Continua)