Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.4071.1391.8235

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentos infirmados. Súmula 182/STJ afastada. Conhecimento do recurso. Roubo. Momento consumativo. Posse desvigiada. Posse mansa e pacífica. Desnecessidade. REsp 1.524.450. Majorantes do concurso de agente e do emprego de arma. Cúmulo de aumentos. Possibilidade. Necessidade de fundamentação. Ilegalidade constatada.

1 - Impugnada suficientemente a decisão de inadmissão do recurso especial, é de ser conhecido o recurso. ... ()

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