Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Compra e venda de imóvel. Modalidade ad corpus. Inexistência de vício de consentimento. Reexame de provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Vedação. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). ... (Continua)