Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão e falta de fundamentos no julgado do tribunal de origem. Inexistência. Associação. Morte de um dos fundadores. Sucessão. Interpretação de cláusulas do estatuto da pessoa jurídica. Reexame de provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Conclusão do acórdão recorrido. Alteração. Necessidade de rejulgamento por este colegiado. Impossibilidade. Utilização desta corte como terceira instância revisora. Descabimento. Dissídio inviabilizado.

1 - Segundo entendimento sedimentado nesta Corte, não é omisso e nem desprovido de fundamentos o acórdão do Tribunal de origem que motiva adequadamente o julgamento, solucionando a controvérsia, mas não no sentido preconizado pela parte interessada. ... (Continua)