Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito civil e processual civil. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Indenização de benfeitorias. Posse. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Má-fé. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Dissídio jurisprudencial. Falta de comprovação. Decisão mantida.

1 - Inexiste afronta ao CPC/2015, art. 1.022 quando o acórdão recorrido pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. ... (Continua)