Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.4120.1854.6164

1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Decisão que determinou a devolução dos autos ao tribunal de origem para novo pronunciamento sobre os embargos de declaração. Súmula 391/STJ. Não infringência.

1 - Trata-se de Agravo Interno contra decisão que conheceu do Agravo e deu provimento ao Recurso Especial, entendendo violados o CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1022 e a Súmula 83/STJ. Determinou-se a devolução dos autos à origem para novo pronunciamento, levando-se em consideração o julgamento do REsp. 1.809.719. ... ()

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