Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Previdenciário. Processual civil. Agravo interno. Atividade rural especial em agroindústria. Corte de cana. Agravo desprovido. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Incidência da Súmula 7/STJ.

I - Na origem, trata-se de Ação de Concessão de Aposentadoria Especial objetivando o tempo de contribuição e o reconhecimento de atividade especial. Na sentença o pedido foi julgado procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. ... (Continua)