Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Previdenciário. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Incidência da Súmula 7/STJ.

I - Na origem, trata-se de ação objetivando a concessão de aposentadoria por idade rural. Na sentença o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, o processo foi extinto, sem resolução de mérito. ... (Continua)