Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Objetivo de reforma da decisão. Inadequação. Terceiro interessado. Equiparação ao assistente. Assessoriedade.

1 - Os embargos de declaração objetivam sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão e/ou erro material no julgado (CPC/2015, art. 1022), sendo inadmissível a oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, mormente porque não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. ... (Continua)