Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.4191.2399.1231

1 - STJ Processual civil. Antecipação de despesa com o deslocamento do oficial de justiça para citação da parte executada. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Inocorrência. Agravo interno não provido.

1 - O mero julgamento da causa em sentido contrário aos interesses e à pretensão das partes não caracteriza a ausência de prestação jurisdicional, tampouco viola o CPC/2015, art. 1022. ... ()

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