Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Intempestividade. Não ocorrência. Decisão monocrática da presidência. Reconsideração. Justiça gratuita. Pessoa jurídica. Liquidação extrajudicial. Falta de comprovação da necessidade do benefício. Revisão da conclusão alcançada na origem. Impossibilidade. Óbice da Súmula 7/STJ. Acórdão em harmonia com entendimento do STJ. Súmula 83/STJ.
1 - Recurso tempestivo. Decisão da Presidência desta Corte reconsiderada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote