Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Prestação de serviços portuários. Violação do CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Exceção do contrato não cumprido afastada pelo tribunal de origem. Pretensão de alteração. Impossibilidade. Interpretação de cláusulas contratuais. Reexame fático e probatório. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Não há violação do CPC/1973, art. 535, uma vez que o acórdão recorrido adotou fundamentação suficiente, decidindo integralmente a controvérsia. ... (Continua)