Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Violação não configurada. Fundamento autônomo não impugnado. Incidência da Súmula 283/STF. Recurso não provido.

1 - Não há violação do CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022, porquanto o acórdão recorrido fundamentou, claramente, o posicionamento por ele assumido, de modo a prestar a jurisdição que lhe foi postulada, resolvendo as questões suscitadas pela parte recorrente. ... (Continua)