Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Penal. Processual penal. Tráfico de drogas. Apreensão de grande quantidade de entorpecente. Circunstância que, aliada a outras características do caso concreto, permite aferir a dedicação do acusado a atividades criminosas. Afastamento da minorante do tráfico privilegiado. Possibilidade. Precedentes. Inversão do julgado. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - O Tribunal de origem concluiu existir dedicação a atividades criminosas, pois, além da quantidade e natureza do entorpecente apreendido, sopesou distintas características do fato concreto, quais sejam, o delito se configurou a partir de viagem organizada para o fim deletério; a participação de outros indivíduos (mesmo que não identificados); e o transporte da droga ter sido realizado por meio de veículo previamente preparado para garantir o sucesso da conduta. ... (Continua)