Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Atendimento médico fora da rede credenciada. Quadro de urgência e emergência. Reembolso nos limites da tabela dos valores pagos. Precedentes. Revisão do julgado. Impossibilidade. Interpretação favorável ao consumidor. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.

1 - O Tribunal de origem consignou que, muito embora o atendimento médico tenha sido feito em hospital não pertencente à rede credenciada, configurou-se a hipótese de restituição limitada aos preços de tabela efetivamente contratados com a operadora de saúde. ... (Continua)