Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Crime doloso contra a vida. Tribunal do Júri. Decisão de pronúncia. Indícios suficientes de autoria e da materialidade delitivas. Reestabelecimento. Impossibilidade. Revolvimento fático probatório. Súmula 7/STJ. Decisão agravada proferida pela presidência desta corte superior. Manutenção.

I - No caso, verifico que o Tribunal de origem declinou, de forma explícita, as razões pelas quais concluiu que as provas eram insuficientes para embasar a r. decisão de pronúncia dos ora agravados, de modo que, para dissentir do sobredito entendimento, seria, de fato, imprescindível o revolvimento fático probatório. ... (Continua)