Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Reexame de matéria fática. Inexistência. Impugnação específica. Ocorrência. VPNI. Acréscimos posteriores. Absorção. Possibilidade.

1 - Se, levando em consideração os pressupostos fáticos expostos na própria decisão recorrida, a conclusão jurídica adotada na origem deveria ser outra, não se aplica o óbice da Súmula 7/STJ. ... (Continua)