Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Atribuição excepcional de efeitos infringentes a embargos de declaração. Correção de premissa de julgamento. Uso indevido de marca. Acórdão que contém afirmação de que não houve comprovação do uso da marca no período reclamado na petição inicial. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... (Continua)