Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Acórdão prolatado no julgamento dos embargos infringentes cuja fundamentação limitou-se à afirmação de que «a este relator parece que agiu com mais acerto a maioria» e à transcrição do voto vencedor. Ausência de demonstração dialética do desacerto do voto vencido e das razões recursais dos ora agravantes. Ofensa ao CPC/1973, art. 458, II, e CPC/1973, art. 535, II, caracterizada. Determinação de renovação do julgamento na forma do CPC/1973, art. 530 e seguintes. Agravo interno parcialmente provido.

... (Continua)