Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Plano de saúde. Internação. Clínica especializada. Tutela antecipada. Concessão. Manutenção. Revisão. Inviabilidade. Súmula 735/STF. Necessidade de reexame fático. Súmula 7/STJ. Não provimento.

1 - A jurisprudência deste STJ, à luz do disposto no enunciado da Súmula 735/STF, entende que, via de regra, não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela, em razão da natureza precária da decisão, sujeita à modificação a qualquer tempo, devendo ser confirmada ou revogada pela sentença de mérito. ... (Continua)