Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Habilitação de herdeiro. Realização nos autos principais. Observância ao CPC/2015, art. 689. Não provimento.

1 - Segundo o disposto no CPC/2015, art. 689, «Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver.» ... (Continua)