Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal. Processual penal. Furto qualificado tentado. Pleito pelo reconhecimento da desistência voluntária. Inversão do julgado. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - O Tribunal de origem concluiu pela caracterização do furto qualificado tentado e afastou o reconhecimento da desistência voluntária. A inversão do julgado atrai o óbice da Súmula 7/STJ. ... (Continua)