Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória. Contradição inexistente. Ausência de contradição interna. Acórdão que justifica seus fundamentos de forma clara e coerente. Inobservância de ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Agravo interno desprovido.

1 - Não há nenhuma contradição ou até mesmo omissão a ser sanada no julgamento estadual, portanto inexistentes os requisitos para reconhecimento de ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. O julgado dirimiu a controvérsia com base em fundamentação sólida, sem tais vícios, tendo apenas resolvido a celeuma em sentido contrário ao postulado pela parte insurgente. ... (Continua)