Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Restituição das sobras de alumínio. Sucata nobre. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial não comprovado. Agravo improvido.

1 - Da leitura do excerto acima, percebe-se evidente que a modificação das conclusões a que chegou o Tribunal a quo demandaria o revolvimento de suporte fático probatório dos autos, o que é inviável em sede de recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ. ... (Continua)