Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Comprovação da relação de parentesco. Causa de aumento do CP, art. 226, II. Continuidade delitiva. Patamar de aumento. Número de crimes cometidos indeterminado. Agravo regimental não provido.

1 - Os constantes assédios e procuras do réu contra a vítima se deram senão em virtude da sua condição de tio da vítima (marido de sua tia). Ademais, já decidiu esta Corte Superior pela possibilidade do recrudescimento da pena pela causa de aumento em debate. ... (Continua)