Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Júri. Pronúncia. Excesso de linguagem. Ocorrência. Determinação da realização de novo julgamento do recurso em sentido estrito. Agravo desprovido.

1 - «O excesso de linguagem posto reconhecido acarreta a anulação da decisão de pronúncia ou do acórdão que incorreu no mencionado vício; e não o simples desentranhamento e envelopamento da respectiva peça processual, sobretudo em razão de o parágrafo único do CPP, art. 472 franquear o acesso dos jurados a elas, na linha do entendimento firmado pela Primeira Turma desta Corte no julgamento de questão semelhante aventada no HC Acórdão/STF, Rel. Min. Cármen Lúcia» (HC Acórdão/STF, Relator Min. LUIZ FUX, Primeira Turma, DJe de 14/4/2015)» (HC Acórdão/STJ, de minha relatoria, QUINTA TURMA, DJe 7/6/2019). ... (Continua)