Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação anulatória de escritura pública de compra e venda. Cancelamento de registro de imóvel. Simulação. Súmula 7/STJ. Decisão da presidência mantida. Agravo não provido.

1 - Para desconstituir a convicção formada pelas instâncias ordinárias a respeito da não comprovação do direito da parte autora em relação à ocorrência de negócio jurídico simulado, far-se-ia necessário incursionar no substrato fático probatório dos autos, o que é defeso a este Tribunal nesta instância especial, conforme se depreende do teor da Súmula 7/STJ. ... (Continua)