Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Omissão. Obscuridade. Ausência.

1 - Embora não haja menção expressa no acórdão impugnado acerca da não incidência do óbice da Súmula 7/STJ, é certo que, com a reautuação do agravo e análise do mérito do recurso especial, este órgão julgador concluiu pela desnecessidade de reexame dos fatos e provas. ... (Continua)