Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Direito bancário. Cheque pré-datado. Apresentação antecipada. Danos materiais. Nexo de causalidade. Aferição. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Similitude fática. Ausência. Omissão, contradição, obscuridade e erro material não verificados.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir o erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. ... (Continua)