Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Plano de saúde coletivo empresarial. Categoria. Menos de 30 (trinta) beneficiários. Resilição unilateral. Motivação idônea. Necessidade. Mensalidades. Reajuste. Sinistralidade. comprovação. Ausência. Abusividade. Conjunto fático probatório e cláusulas contratuais. Reexame. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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