Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Agravo interno. Razões que não enfrentam o fundamento da decisão agravada. Plano de saúde coletivo. Revaloração jurídica. Inexistência dos óbices previstos na Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Reajuste anual. Sinistralidade. Vcmh. Limitação aos índices da ANS. Impossibilidade. Precedentes. Observância dos índices contratuais em sede de liquidação de sentença.

1 - As razões do agravo interno não enfrentam adequadamente o fundamento da decisão agravada. ... (Continua)