Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Concurso de credores. Inexistência de acordo anterior ao concurso. Titularidade do crédito. Pendência de análise da anterioridade de créditos com relação a outros de mesma natureza. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... (Continua)