Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno em embargos de declaração no agravo em recurso especial. Sobrepartilha. Alegação que imóvel objeto da lide foi sonegado. Matéria que demanda reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial prejudicado. Agravo interno não provido.

1 - É inviável rever a conclusão do Tribunal de origem quanto ao conhecimento pelo recorrente da existência do imóvel objeto da sobrepartilha, porquanto demandaria reexame de provas, o que é vedado nesta instância especial, nos termos da Súmula 7/STJ. ... (Continua)