Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Previdenciário. Aposentado- ria por invalidez/auxílio-doença. Doença preexistente. Requisitos não preenchidos. Benefício não concedido. Impossibilidade de reexame fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial não demonstrado nos moldes legais

I - Na origem, trata-se de ação previdenciária ajuizada em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS objetivando a concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. Na sentença, o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. ... (Continua)