Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Injúria qualificada. Atipicidade da conduta. Ausência de dolo. Necessidade de reexame de provas. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - Para acolher a pretensão defensiva, no sentido de afastar o dolo específico, devidamente reconhecido pelas instâncias ordinárias e caracterizador do crime de injúria, seria necessário o reexame do conjunto fático probatório dos autos, providência descabida em recurso especial, ante o teor da Súmula 7/STJ. ... (Continua)