Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas. Excesso de prazo. Constrangimento ilegal não evidenciado. Audiência de instrução e julgamento realizada. Feito aguardando diligências instrução encerrada. Agravo desprovido.

1 - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do CPP, art. 312. ... (Continua)