Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. Estupro de vulnerável. ECA, art. 241-D. Indícios da prática dos crimes. Dilação probatória. Prisão preventiva. Reiteração delitiva. Diversidade de abusos e vítimas. Excesso de prazo. Questão passível de indeferimento de liminar. Custódia mantida. Ilegalidade. Ausência. Writ indeferido liminarmente.
1 - Eventual discussão sobre a ausência de indícios de autoria ou de provas para a condenação não é providência a ser aferida nesta via, sendo descabida a revisão do conjunto de fatos e provas do processo. ... ()
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