Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Denunciação caluniosa. Ausência de dolo. Autoria e materialidade não comprovadas. Revisão. Impossibilidade. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Agravo regimental desprovido.

1 - A autoria, a materialidade e o dolo na conduta do agente, quando afastados pelas instâncias ordinárias com base nos elementos fático probatórios dos autos, não podem ser discutidos em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)