Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Crime de extorsão. Autoria e materialidade. Grave ameaça. Obtenção de vantagem econômica ilícita. Revisão de provas e fatos. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - Quando o tribunal de origem, instância soberana na análise das provas, conclui estarem presentes indícios suficientes da autoria delitiva e prova da materialidade, reconhecendo comprovada a prática do crime de extorsão, não cabe ao STJ rever essa conclusão, tendo em vista a necessidade de incursão no conjunto fático probatório dos autos, vedado pela Súmula 7/STJ. ... (Continua)