Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Recuperação judicial. Decisão determinando o depósito dos créditos de sociedade de propósito específico (spe). Omissão. Negativa de prestação jurisdicional caracterizada. Perda do objeto. Não ocorrência.

1 - Presente um dos vícios elencados no CPC/2015, art. 1.022, devida a devolução dos autos à origem para rejulgamento dos embargos de declaração e completa prestação jurisdicional. ... (Continua)