Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio culposo na direção de veículo automotor qualificado em razão da influência de álcool e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor. Prisão preventiva. Indeferimento da liminar no writ originário. Súmula 691/STF. Ausência de ilegalidade patente. Agravo regimental desprovido.

1 - Não se constata, no caso dos autos, constrangimento ilegal patente, apto a justificar a superação da Súmula 691/STF. ... (Continua)