Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Recurso especial. Suposta violação ao CPC/2015, art. 874, I. Falta de prequestionamento.
1 - O prequestionamento ficto (CPC/2015, art. 1.025) é admissível apenas no caso de o tribunal superior considerar existente erro, omissão, contradição ou obscuridade, o que não ocorreu neste processo. ... ()
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