Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Descaracterização. Julgamento contrário aos interesses da parte. Inaplicabilidade. Lei 8.666/1993. Concurso público para ingresso em quadro funcional. Súmula 284/STF.
1 - O julgamento contrário aos interesses da parte, com o devido enfrentamento da tese, não configura negativa de prestação jurisdicional. ... ()
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