Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Morte de passageiro, cônjuge e pai dos autores, em razão de queda da composição, que seguia de portas abertas. Falha na prestação do serviço. Danos materiais. Pensionamento mensal. Valor da remuneração percebida pela vítima à época do evento, com correção e juros de mora desde a data do acidente. Agravo interno não provido.

1 - Não se viabiliza o recurso especial pela indicada violação do CPC/2015, art. 1.022. Isso porque, embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão do recorrente. ... (Continua)