Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Lesão corporal no contexto de violência doméstica. Ausência de laudo pericial. Demonstração da lesão grave por outros elementos de prova. Possibilidade. Alteração do julgado. Necessidade de reexame de provas. Óbice da Súmula 7/STJ. Manutenção da decisão agravada.

I - Após longo cotejo dos elementos de prova produzidos no curso processo, a Corte de origem fundamentou corretamente seu convencimento sobre a materialidade do delito, mormente acerca das lesões da vítima, concluindo que há nos autos prova robusta que sustenta a condenação proferida pelo Juízo a quo. ... (Continua)