Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Materialidade. Quebra da cadeia de custódia. Súmula 7/STJ. Recurso improvido.

1 - Consta do acórdão recorrido que «[...] os entorpecentes apreendidos constam no auto de exibição e apreensão e correspondem aos mesmos entorpecentes examinados no exame toxicológico [...].» A alteração dessa conclusão não prescinde do reexame de provas. Incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)