Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Tráfico de drogas. Absolvição pelo tribunal local. Comprovação da materialidade e autoria delitivas. Reexame de prova. Súmula 7/STJ.

1 - A Corte de origem, após exauriente reexame do delineamento fático e probatório coligido aos autos no carrear da instrução criminal, concluiu pela inexistência de elementos suficientes a fundamentar o decreto condenatório, sobretudo no tocante à autoria delitiva, decidindo pela absolvição. ... (Continua)