Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Crime contra a dignidade sexual. Violação do CP, art. 214 e CPP, art. 386, VII. Pleito absolutório, fundado em insuficiência probatória. Condenação calcada no depoimento da vítima. Possibilidade. Crime sem testemunhas. Acórdão que concluiu que a palavra da vítima guarda harmonia com os demais elementos de convicção. Reexame. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ.

Agravo regimental improvido. ... (Continua)